Professor da UniSecal é convidado para dar aula em curso do TJPR

Docente é o responsável por ministrar a disciplina de Direito Eleitoral no Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal)

O professor do curso de Direito da UniSecal, Me. Roberto Ribas Tavarnaro ministrou uma aula para o curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam), o docente falou sobre ‘Elegibilidade e Inelegibilidade’, abordando os aspectos mais importantes para as Eleições Municipais de 2020. A aula aconteceu na última quarta-feira, 19 de fevereiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).

Durante a atividade o educador, que leciona na disciplina de Direito Eleitoral na UniSecal, explicou aos participantes do curso as condições de elegibilidade impostas pela Constituição Federal para que alguém possa ser um candidato. Roberto citou como exemplo de requisitos o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária. Além disso, o também advogado explicou sobre algumas situações que impedem a candidatura política como, por exemplo, o cometimento de determinados crimes e atos de improbidade administrativa.

Eleições 2020

Neste ano, as pessoas irão às urnas para as Eleições Municipais: prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o professor da UniSecal, que atualmente é Juiz Substituto do TRE/PR e Presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, os cidadãos devem se conscientizar durante a votação.

“As pessoas devem ficar atentas não só na época da eleição, mas durante os quatro anos que a antecedem. Precisam avaliar a conduta do candidato na sociedade, seja ele político ou não e, principalmente durante a campanha, reprovar qualquer comportamento tendente a afastar a liberdade do voto e a lisura do pleito”, comenta o docente.

O primeiro turno das eleições acontecerá em 4 de outubro e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro. As votações poderão ser realizadas das 8h às 17h nas duas situações.

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