| # | Unidade Curricular | Ementa | Professor/contato | |||
| 1. | Direito Processual Tributário Brasileiro |
Princípios fundamentais do Direito Processual Tributário (DPT). Conceitos elementares, fontes do DPT. Lançamento e fiscalização tributária. Processo Administrativo Fiscal (PAF); espécies, fases e princípios. Processo Judicial Tributário. Ações ordinárias em matéria tributária; Ação declaratória. Ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito e ação rescisória. Mandado de Segurança. |
Guilherme Martelli Moreira – guilhermemartellimoreira@gmail.com
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| 2. | Resolução de questões da OAB Civil e Processo Civil |
Questões de direito civil e processo civil que já foram cobradas na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. |
Sayonara Aparecida Saukoski
Fabiane Mazurok Schactae |
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| 3. | Resolução de questões da OAB Penal e Processo Penal | A)Revisita ao Direito Penal – Teoria Geral do Crime – Teoria Geral da Pena – Extinção da Punibilidade – Espécies de Crime – Resolver e solucionar questões para OAB B) Revisita ao Processo Penal – Prisões – Inquérito Policial – Provas – Procedimentos – Recursos. – Resolver e solucionar questões para OAB. ∗ Graduado em Direito, Mestre em Sociologia Criminal (UFPR) |
Thayan Gomes da Silva |
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| 4. | Leis penais especiais: ORCRIM e Pacote anticrime |
Pacote Anticrime – (i) Parte Geral do Código Penal (legítima defesa; pena de multa; cumprimento de pena; livramento condicional; confisco e suspensão da prescrição); (ii) Parte Espacial do Código Penal (inovações específicas e menção à inclusão de certos tipos como hediondos na legislação extravagante); (iii) Código de Processo Penal (previsão de estrutura acusatória e as alterações nos poderes do juiz; juiz das garantias; arquivamento do inquérito policial e repercussões em outros institutos; acordo de não persecução penal; cadeia de custódia e audiência de custódia); e (iv) Lei de Execução Penal (identificação de perfil genético; falta grave; regime disciplinar diferenciado; progressão de regime e saída temporária). Lei de Organizações Criminosas – conceito; investigação; colaboração premiada; ação controlada; infiltração de agentes; julgamentos colegiados e efeitos relativos à pena.
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Gabriela Schirmer – gabischirmer@hotmail.com | |||
| 5. | Direito Internacional e Relações Internacionais entre Estados | Direito Internacional. Tratados. Sujeitos de Direito Internacional Público. Relação entre Estados. Relações diplomáticas. Domínio público internacional. Organizações Internacionais. |
Sayonara Aparecida Saukoski
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| 6. | Criminologia feminista | Desconstruindo a ideia da Criminologia Medieval. Construção da ideia de mulher na Criminologia e da ideia de criminosa. Criminologia feminista: epistemologia, experiências e propostas. A Criminologia feminista: um olhar a partir da vítima de crimes e da autoria de crimes. Criminalidade feminina. | Brenda Debona brendasoldatelli@hotmail.com | |||
| 7. | Esporte, Direito e Sociedade | Conceito e Classificação do Direito Desportivo. Direito Desportivo Trabalhista: direitos e deveres contratuais do atleta. Direito desportivo disciplinar: funcionamento dos tribunais. O Estatuto de Defesa do Torcedor: futebol e violência, Regulamentação do E-sports. |
Luane Azambuja
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| 8. | Direito processual coletivo (ação civil pública; ação popular; ação de improbidade administrativa |
Análise dos fundamentos constitucionais do processo coletivo. Princípios do Processo Coletivo. Abordagem especializada sobre procedimentos coletivos, tais como Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Ação de Improbidade Administrativa, analisando, individualmente, as particularidades de cada ferramenta processual (legitimidade, interesse, possibilidade, elementos, partes, pedido, competência, prova, prazos e liminares). No decorrer do curso é abordado, ainda, noções gerais sobre a proteção da tutela dos interesses difusos e coletivos no âmbito material. Análise sobre o aparente paradoxo de legitimidade dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas para propositura de ações coletivas.
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Augusto Barreira
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| 9. |
Investigação Criminal – teoria e prática
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Investigação Criminal no sistema brasileiro. Órgãos responsáveis. Instrumentos formais de investigação. Medidas preparatórias de urgência. A produção da prova técnica pericial na fase policial e a cadeia de custódia de provas. Perícias em geral: exame de corpo de delito, balística forense, papiloscopia forense, provas em local de crime. Consequência da cadeia de custódia de prova na teoria da prova ilícita. Reprodução simulada dos fatos. Reconhecimento de pessoas e objetos.
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Jorge Sebastião
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| 10. |
Direito Desportivo
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Direito Desportivo: Constituição e legislação do desporto nacional e regulamentações internacionais aplicadas, organização das EPD (Entidades de Prática Desportiva) e das entidades de organização desportivas (federações, confederações e associações). Especificidade do desporto nas atuações jurídicas. Funcionamento dos Tribunais de Justiça Desportiva. Sistema de antidoping. Grandes eventos esportivos nacionais e mundiais. Direito Desportivo Trabalhista.. Interações do Direito Desportivo com os demais ramos do direito. Tendências sociais e econômicas do direito desportivo no século XXI. |
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| 11. | Métodos Digitais Para Investigações No Direito |
A) Legislação sobre o tema: – Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet); – Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados); – Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann); – Lei 112527/11 (Lei de acesso à informação)
B) Panorama geral dos métodos e técnicas: – Métodos de pesquisa para internet / Suely Fragoso, Raquel Recuero e Adriana Amaral. – Porto Alegre: Sulina, 2011. – Mineração de Dados – Funcionalidades técnicas e abordagens / Sérgio da Costa Côrtes et ali. – Rio de Janeiro: PUC-RIO, 2002.
C) Oficina de pesquisa: – Oficina de pesquisa com os casos e os desafios de pesquisa investigação científica pelo corpo discente da disciplina e demonstração de soluções.
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Pedro Mourão
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| 12. | Procedimentos especiais de jurisdição voluntária e contenciosa |
Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações Possessórias. Ação Monitória. Embargos de terceiro. Despejo. Notificação e interpelação. Interdição. Alienação judicial. |
Fabiane Mazurok
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| 13. | Tribunal do Juri | Introdução ao Tribunal do Júri. Plenitude de Defesa. Sigilo das Votações. Soberania dos Veredictos. Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Princípio In dubio pro societate. Princípio In dubio pro reo. Inquérito Policial e Tribunal do Júri. Primeira Fase do Procedimento do Tribunal do Júri (Judicium Accusationis). Segunda fase do Procedimento do Tribunal do Júri. Os debates em plenário. A atuação do Ministério Público em plenário. A atuação da Defesa em plenário. Análise de casos concretos reais. Atualizações. | Marcos Araujo – marcosaraujo1978@gmail.com | |||
| 14. | Criminologia crítica e política criminal | June Cirino – june.cirino@hotmail.com | ||||
| 15. | Escrita acadêmica: produção e interpretação textual. |
Prática de leitura, interpretação e produção de textos de diferentes gêneros: artigo científico, resenha, resumo. Critérios de textualização: coesão, coerência, intencionalidade, intertextualidade, informatividade. Noções fundamentais sobre estrutura do texto: paragrafação, articulação dos parágrafos, pressupostos e argumentos. Particularidades lexicais e gramaticais. Qualidades do texto: clareza, concisão, adequação e correção gramatical. Revisão e reescrita dos textos produzidos. Questões da prova da Ordem e ENADE. |
Luzia Rita Chincoviaki
luziachincoviaki2016@gmail.com |
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| 16. | Direito médico e responsabilidade civil |
Noções gerais sobre ética, bioética e biodireito. Confidencialidade, privacidade e prontuário clínico. Erro profissional e dano. Responsabilidade civil e profissional. Vida, morte e cuidados paliativos. Noções acerca do Código de ética Médica. Casos práticos e jurisprudências.
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Mirian Ribas ribas.mi@hotmail.com |
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As matrículas nas disciplinas deverão ser realizadas no período de 19 de julho a 23 de julho de 2021 diretamente pelo link disciplinaseletivas.unisecal.edu.br.
Período das Aulas – 06 de agosto de 2021 com previsão de término no dia 26 de novembro de 2021, com o acesso liberado aos alunos que efetivaram sua rematrícula até 31 de julho de 2021.