O que é LGPD?

Já ouviu falar da sigla LGPD? A sigla representa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas afinal, o que isso significa? É a partir dessa lei que são estabelecidas regras acerca do tratamento, compartilhamento, coleta e armazenamento de dados pessoais.

Procurando preservar a privacidade e a segurança das informações, a Lei entrou em vigor no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer. Isso impõe que as regras sobre coleta sejam claras, ou seja, é necessário consentimento explícito pelo titular daqueles dados.

O principal princípio da LGPD diz a respeito da necessidade da coleta de dados. Muitas instituições, públicas e privadas, os coletam sem ter um destino ou propósito. Indo contra isso, a Lei de Dados determina que devem ser de maneira limitada e relevante. São 4 agentes envolvidos:

▶ Titular: pessoa física com os dados

▶ Controlador: empresa que coleta esses dados pessoais e determina para onde eles vão

▶ Operador: realiza o tratamento desses dados de acordo com ordens do controlador

▶ Encarregado: pessoa física que atua como um canal de comunicação entre as partes envolvidas.

É este grupo que irá tratar os dados pessoais de acordo com as normas determinadas pela LGPD. Para mais informações, acesse este conteúdo que a Resultados Digitais preparou sobre o assunto.