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Via CRC/PR Notícias
Decreto autoriza atividades de contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto
Atendendo a reiteradas reivindicações das entidades contábeis paranaenses, o Governo do Estado finalmente incluiu a contabilidade no rol das atividades essenciais autorizadas ao exercício de forma presencial nos casos em que não possam ser prestadas de forma remota. O Decreto nº 4545, publicado do Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (27), altera o Decreto nº 4317, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
Desde o início da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavíris, formou-se um grupo de entidades contábeis paranaenses, liderado pelo Conselho de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) para encaminhar às autoridades, de forma organizada, as demandas da classe contábil. Desde então, diversos ofícios foram encaminhados a órgãos dos governos municipais, estadual e federal cobrando e sugerindo medidas para mitigar os efeitos da pandemia para a classe contábil e para as empresas. Neste caso específico, as entidades argumentaram que os escritórios de contabilidade e a atividade contábil não podiam simplesmente “parar” como um todo, pois os prazos para cumprimento de obrigações acessórias continuaram ocorrendo, lembrando ainda que a população e os empresários estão recorrendo aos profissionais contábeis a todo instante para sanar dúvidas tributárias, trabalhistas e afins.
“A medida traz segurança jurídica aos profissionais e empresas contábeis, que estão se desdobrando para socorrer os empresários na aplicação das mudanças trabalhistas e tributárias implementadas pelos governos para ajudar a contornar os efeitos da pandemia sobre as atividades produtivas e a preservar os empregos. Também estamos ajudando-os a conseguir crédito para manter o fluxo de caixa e saldar seus compromissos financeiros e prestando consultoria para a implementação de cortes de custos, implantação de novos serviços adaptados às medidas de distanciamento social e para o planejamento do retorno às atividades quando tudo isso passar”, afirma o presidente do CRC/PR, Laudelino Jochem.
Entidades
Participam do grupo as seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR); Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais.
Informações: CRC/PR Notícias